e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

Com o objetivo de atender a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº12.527/2011 a qual dispõe sobre a garantia do direito de acesso às informações de interesse particular, coletivo ou geral aos registros administrativos e as informações sobre atos de governo, o município de São João da Mata do estado de Minas Gerais, regulamentou seu canal de comunicação com o cidadão.

Para os pedidos de resposta por telefone, o contato será realizado, em dias úteis e em horário comercial. Se não houver sucesso nas tentativas de contato, as solicitações serão concluídas e as respostas enviadas para o e-mail cadastrado na solicitação e também estarão disponíveis para consulta através do número de protocolo.

Para os pedidos presenciais, basta se dirigir á sede da Prefeitura Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a abrir a manifestação. Seguem os endereços completos de outras ouvidorias municipais: